| 28/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2275 ) |
| 17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, 5 e artigo 33, II, VII CRI) |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1996) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/05/1996 |
Enviado ao DOL para pubicação do Parecer (1398) |
| 01/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1347/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 29/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (1982) |
| 30/08/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2429) |
| 23/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2069/96, da CR |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1727) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2488) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2675) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2737) |
| 14/11/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.257 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.431, de 26.11.96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2095) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |