Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.128 / 2010
Ementa Altera a Lei Complementar nº 981, de 2005, que dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Instância.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, RECLASSIFICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
05/03/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
10/11/2010 Devolvido sem parecer
11/11/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/11/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
16/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2010 Presidente solicita R.E.
17/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CFO
17/11/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2010 Publicados: Parecer nº 1704/10, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1705/10, de RE pela CFO, Deputado Fernando Capez- favorável à proposição. (DA p. 11)
19/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2010 27 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/12/2010 Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011.
10/12/2010 Publicado autógrafo nº 29.230. DA página 12.
28/12/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.128, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1.
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 807, de 2011, da Comissão de constituição e Justiça e 808, de 2011, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA página 34.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 1704 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2010 1705 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2010 Autógrafo 29230 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2010 Barros Munhoz  
2 28/12/2010 Lei Complementar 1128 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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