| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.14) |
| 12/03/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |