| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2115) |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (461) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1299 e 1300 de 1993, respectivaamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 99) |
| 26/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1809) |
| 29/11/1993 |
346ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (840) |
| 30/11/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0053 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 92) |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 05/02/1994 |
Publicada errata do Parecer 0053/1993 da Comissão de Redação (D.O.E. p. 98) |
| 07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (34) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (100) |
| 21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
| 01/03/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.253 |
| 19/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.571, de 18/03/94 |
| 04/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (453) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (469) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |