| 02/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 08/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1814) |
| 10/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 10/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1792) |
| 10/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (191) |
| 25/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 219/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.85) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (244) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (358) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (318) |
| 18/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (336) |
| 20/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.376 |
| 07/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.773, de 06.04.92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competnete (747) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (790) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |