| 01/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 02/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1814) |
| 10/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Entrada na CE |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (565) |
| 07/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 554/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 555/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.113) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 05/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (751) |
| 05/05/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 13/05/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (856) |
| 16/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 908/92 da C.R. - (DOE p.191) |
| 18/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (s/nº) |
| 20/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.484 |
| 21/05/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (921) |
| 22/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1043) |
| 25/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (957) |
| 27/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (979) |
| 16/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.894, de 15/06/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1309) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1324) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |