| 08/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/12/1995 |
Recebido DOL para distribuição (2644) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (133) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (756) |
| 10/04/1996 |
Publicado o parecer nº 811/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 26/04/1996 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 02/05/1996 |
Recebido do DOL para juntada e deferimento do pedido de retirada ( 688) |
| 02/05/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da VII CRI. - ARQUIVE-SE. |
| 02/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1115) |
| 03/05/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |