Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0945 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0945 / 1995
Ementa Concede anistia aos servidores públicos, admitidos a qualquer título,nas empresas públicas ou mistas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, bem como, nas Autarquias e Fundações, que tenham sido demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores.
Data de Publicação 08/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, ATMOSFERA, DEMISSÃO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
08/12/1995 Publicado no Diário Oficial
11/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995 Recebido DOL para distribuição (2644)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (133)
08/02/1996 Entrada na CCJ
02/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (756)
10/04/1996 Publicado o parecer nº 811/96, da CCJ, contrário ao PL
26/04/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
02/05/1996 Recebido do DOL para juntada e deferimento do pedido de retirada ( 688)
02/05/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da VII CRI. - ARQUIVE-SE.
02/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1115)
03/05/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0811 / 1996 contrário          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/1996 Req. Retirada 007595  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar