05/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/02/2010 |
05/02/2010 |
Autuado do Processo RGL 4904/2007 |
08/02/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4° da XIII CRI.. |
09/02/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFC |
18/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 516/10, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.15) |
20/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/03/2010 |
27ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
23/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2281/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5412/10. |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104635/10, Ofício SGP nº 5411/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.027 |
26/09/2013 |
Publicado parecer nº 1571, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Deputado Campos Machado, propondo redação final. (DA. pág. 27) |