| 06/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/12/1995 |
Recebido do DOL par distribuição (2624) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (132) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Requerimento do Autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 16/03/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 25/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho deferindo a retirada (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, da VIII Consolidação do Regimento Interno |
| 26/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (616) |
| 27/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |