| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (21150 |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (14) |
| 05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 0016/1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 92) |
| 03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |