Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0917 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0917 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de gases tóxicos nos treinamentos efetivos das Policias Civil e Militar do estado.
Data de Publicação 24/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores GÁS, GÁS LACRIMOGÊNEO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
25/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2115)
06/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
06/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2076)
07/11/1991 Entrada na CCJ
20/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
19/05/1992 Enviado ao Deputado (889)
27/05/1992 Entrada na CSP
19/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/10/1992 Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI
21/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2012)
22/10/1992 Publicados o Parecer nº 1959, de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer 1960, de 1992, da Comissão de Segurança Pública, contrário. (DOE p.68)
22/10/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Proposituras Correlatas

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