| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2115) |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Deputado (889) |
| 27/05/1992 |
Entrada na CSP |
| 19/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/10/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI |
| 21/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2012) |
| 22/10/1992 |
Publicados o Parecer nº 1959, de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer 1960, de 1992, da Comissão de Segurança Pública, contrário. (DOE p.68) |
| 22/10/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |