| 02/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/12/1995 |
Pauta de única Sessão |
| 06/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2546) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2315) |
| 12/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/12/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Cunha (3438) |
| 22/12/1995 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/nº) |
| 22/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (3448) |
| 22/12/1995 |
Entrada na CTC |
| 01/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (80) |
| 01/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único da Constituição Estadual (s/nº) |
| 02/02/1996 |
Publicado o parecer nº 120/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, favorável ao PL, à Emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 02 e 03 |
| 02/02/1996 |
Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 1 a 36 (02 de fevereiro a 27 de março de 1996), não tendo sido votada |
| 19/03/1996 |
13ª Sessão Extraordinária (levantada) |
| 20/03/1996 |
14ª Sessão Extraordinária |
| 20/03/1996 |
15ª Sessão Extraordinária |
| 21/03/1996 |
16ª Sessão Extraordinária |
| 21/03/1996 |
17ª Sessão Extraordinária |
| 26/03/1996 |
18ª Sessão Extraordinária |
| 26/03/1996 |
19ª Sessão Extraordinária |
| 27/03/1996 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda, conforme método |
| 28/03/1996 |
Enviado à CR para elaboração da redação final (609) |
| 28/03/1996 |
Recebido da CR com o parecer (s/nº) |
| 28/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (684) |
| 29/03/1996 |
Publicado o parecer nº 774/96, da CR |
| 29/03/1996 |
Pauta de única Sessão (Redação) |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (473) |
| 01/04/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (700) |
| 02/04/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.186 |
| 08/04/1996 |
Entrou Veto Parcial |
| 09/04/1996 |
Publicado o Veto Parcial |
| 09/04/1996 |
Publicada a Lei nº 9.350, de 08/4/96 |
| 09/04/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/nº) |
| 09/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ/CTC/CAME/CFO |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (786) |
| 10/04/1996 |
Publicada errata da lei |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/04/1996 |
Publicada errata da Lei |
| 22/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Dráusio Barreto |
| 07/05/1996 |
Entrada na CAM |
| 09/05/1996 |
Publicados os pareceres: 1051/96, da CCJ, contrário ao PL, favorável ao Veto e 1052/96, de Relator Especial pela CTC, Deputado Dráusio Barreto, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 09/05/1996 |
Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 64 a 121 (09 de maio a 02 de setembro de 1996), não tendo sido votado |
| 03/09/1996 |
122ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o veto |
| 04/09/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 06/09/1996 |
Recebido da DROAG com ofício para assinatura do Presidente, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto parcial ( 675) |
| 06/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2050) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |