| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2115) |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1019) |
| 03/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1053 e 1054 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transsportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL., sendo o da Comis.de Transp.e Com., c/emenda. (DOE p.73) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1154) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 08/06/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (10990 |
| 08/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1258) |
| 27/06/1992 |
Publicado o Parecer nº1322 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 103) |
| 29/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 30/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 02/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1416) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1322) |
| 07/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.549 |
| 17/07/1992 |
Publicada Lei nº 7950, de 16/7/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |