| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2115) |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CAPE |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349) |
| 20/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0374 e 0375 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 114) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (625) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (581) |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (758) |
| 27/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (699) |
| 29/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.431 |
| 14/05/1992 |
Publicada Lei nº 7840, de 13/5/92 |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (981) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |