| 24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2115) |
| 06/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2076) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 29/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1005) |
| 30/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 1013 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.106) |
| 04/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1142) |
| 05/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1078) |
| 06/06/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |