| 13/02/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 26/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
| 08/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 08/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2098) |
| 08/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 01/04/1992 |
Rejeitado nos termos do art.2º do art.187, da VI C.R.I. |
| 03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (547) |
| 04/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0544 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e 0545 de 1992 da Comissão de Educação, contrário ao PL. (DOE p. 135) |
| 04/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |