| 26/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
| 08/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2098) |
| 08/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/11/1991 |
Entrada na CE |
| 17/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 20/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2145 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DOE p.74) |
| 20/11/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27) |
| 04/02/1993 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/02/1993 |
8ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (81) |
| 10/02/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |