Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0939 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0939 / 1991
Ementa Altera dispositivo do artigo 16 da Lei Complementar nº 0528 de 13/12/1987, que disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 30/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
30/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
31/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2159)
12/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2131)
12/11/1991 Entrada na CCJ
14/02/1992 Autor solicita retirada
19/02/1992 Publicado o requerimento de retirada
20/02/1992 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
20/02/1992 Deferido o pedido de retirada
24/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (191)
25/02/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
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