| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para Distribuição (2344) |
| 20/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Autor solicita retirada |
| 06/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 17/06/1996 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "Caput" da VIII CRI. |
| 18/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1526) |
| 19/06/1996 |
Publicado o despacho de retirada - ARQUIVE-SE |
| 17/06/1999 |
Recebido do Espediente das Comissões para juntada do pedido de retirada (75l) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |