| 31/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2179) |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2131) |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CE |
| 20/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1005) |
| 30/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1014 e 1015 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., sendo o da Comis.de Educ. c/emenda. (DOE p. 106) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1154) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 08/06/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1099) |
| 08/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1271) |
| 24/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1228/1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 74) |
| 24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 25/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1392) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (13280 |
| 08/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.572 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1459) |
| 24/07/1992 |
Publicada Lei nº 7979, de 23/7/92 |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13770 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |