| 31/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2179) |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2131) |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Deputado Mauro Bragato solicita juntada deste ao PL 834/91 |
| 22/10/1992 |
Publicado requerimento de juntada |
| 23/10/1992 |
Juntado a este o PL 834/1991 |
| 14/12/1992 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 15/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2472 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/Substitutivo e 2473 de 1992, favorável ao PL. 0834/1991 e contrário a este PL. (DOE p.61) |
| 16/12/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |