12/09/1967 |
Apresentado - D.A. 14/09/1967 |
15/09/1967 |
Emenda nº 1 (SL. 920/67) do deputado Salim Sedeh - D.A. 19/09/1967 |
18/09/1967 |
Emenda nº 2 (SL. 925/67) do deputado Salim Sedeh - D.A. 20/09/1967 |
20/09/1967 |
Emenda nº 3 (SL. 951/67) de vários deputados - D.A. 22/09/1967 |
20/09/1967 |
Emenda nº 4 (SL. 952/67) de vários deputados - D.A. 22/09/1967 |
20/09/1967 |
Publicação das erratas das emendas 1 e 2 - D.A. 22/09/1967 |
10/11/1967 |
Encaminhamos dados para restauração |
13/11/1967 |
Restaurado |
23/11/1967 |
Parecer nº 1.134/67 do relator especial, deputado Camillo Ashcar, para C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas - D.A. 25/11/1967 |
23/11/1967 |
Parecer nº 1.135/67 da C.F. favorável - D.A. 25/11/1967 |
29/11/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado sendo rejeitadas as emendas - D.A. 07/12/1967 |
06/12/1967 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 12/12/1967 |
14/12/1967 |
Autógrafo nº 11.282/67 - D.A. 03/01/1968 |
03/01/1968 |
Lei nº 10.001 - D.O. 05/01/1968 |
11/01/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.011 |