| 31/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (21790 |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (21310 |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 23/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/03/1992 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputado Beatriz Pardi |
| 25/03/1992 |
Enviado à Deputada (406) |
| 27/03/1992 |
Recebido da Deputada Beatriz Pardi com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (519) |
| 02/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 0482 de 1992 de Relator Especial Deputada Beatriz Pardi p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 108) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (519) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |