10/02/2010
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Publicado.
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10/02/2010
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Autuado e protocolado.
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10/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/02/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/02/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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15/03/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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15/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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23/03/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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25/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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08/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,ofício SGP nº 2089/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-9438/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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13/05/2010
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Recebido Ofício CG.C.EBC nº 555/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do processo TC-009438/026/06, conforme solicitado.
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07/06/2010
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Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/06/2010
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Publicado Parecer nº 1154/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.26)
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08/06/2010
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Publicado o PDL nº 30/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1154/10. (DA p.25)
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08/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 30/2010
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