| 01/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2180) |
| 21/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 21/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2199) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (519) |
| 02/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 481/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.108) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (610) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Adiado |
| 08/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |