| 05/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1991 |
pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2225) |
| 14/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2156) |
| 14/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CE |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (579) |
| 08/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 582/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 583/92 da C.Ed, (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.151) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 05/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (750) |
| 15/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (968) |
| 20/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (9150 |
| 22/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.480 |
| 04/06/1992 |
Publicada Lei nº 7864, de 03/5/92 |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11830 |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |