| 06/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 07/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2236) |
| 18/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2161) |
| 18/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 25/07/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 27/07/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1069) |
| 28/07/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |