| 07/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 08/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2243) |
| 20/11/1991 |
Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CAP - Comissão de Administração Pública ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1993 |
Autora solicita Relator Especial |
| 18/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Dimas Ramalho |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (475) |
| 07/05/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 07/05/1993 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho (239) |
| 10/05/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 10/05/1993 |
Enviado à Liderança do PMDB (600) |
| 13/05/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer para conferência (s/nº) |
| 17/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (368) |
| 18/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 347/93 de R.E. Deputado Edinho Araújo pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1410) |
| 15/09/1993 |
256ª Sessão Ordinária - Adiado por 05 sessões |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (440) |
| 25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (806) |
| 30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |