| 01/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2180) |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2132) |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 28/04/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 30/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 08/05/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 28/01/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 20/09/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1442) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |