| 01/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2180) |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2132) |
| 12/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (10190 |
| 03/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1055 e 1056 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 73) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1154) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1092) |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1317) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.563 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1459) |
| 24/07/1992 |
Publicada Lei nº 7980, de 23/7/92 |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |