| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2279) |
| 20/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1992 |
Entrada na CSP |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1697) |
| 05/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1678/92 da CCJ (favorável ao projeto com enenda) e 1679/92 da C.S.P (ad referndum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.68) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1781/92 da C.R. - (DOE p.66) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 22/09/1992 |
Publicada a Errata do Parecer nº 1781 da C.R. - (DOE p.80) |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1866) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1843) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1900) |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1914) |
| 08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1940) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.687 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.082, de 26.10.92 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2051) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2332) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |