| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2279) |
| 20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (603) |
| 10/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 621/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 622/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.97) |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (759) |
| 15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 22/04/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (738) |
| 05/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 768/92 da C.R. - (DOE p.129) |
| 05/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 06/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (884) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (770) |
| 11/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (913) |
| 12/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (813) |
| 15/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (870) |
| 19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.466 |
| 04/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.872, de 03/06/92 |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1183) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |