| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
| 20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts.31 e 33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1217) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1265/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1396) |
| 30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 01/07/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1293) |
| 15/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1451) |
| 21/07/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1363) |
| 24/07/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 24/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1365) |
| 28/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.600 |
| 05/08/1992 |
Publicada a Lei nº 7.990, de 04/08/92 |
| 11/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1546) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |