Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0903 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0903 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento decorrente de publicação, no Diário Oficial do Estado, do extrato e/ou alteração de estatuto social de entidades assistenciais que especifica.
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
29/11/1995 Publicado no Diário Oficial
30/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2556)
12/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2314)
13/12/1995 Entrada na CCJ
02/04/1996 Autor solicita retirada do Projeto
04/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
09/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (429)
10/04/1996 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI
10/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (791)
11/04/1996 Publicado despacho de retirada e arquivamento do projeto
02/09/1999 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho (725)
18/10/1999 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho (209)
27/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1996 Req. Retirada 008228 Dimas Ramalho  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar