| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
| 20/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1992 |
Entrada na CE |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
| 10/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 623/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 624/92 da c.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.97) |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (759) |
| 15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 22/04/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (738) |
| 05/05/1992 |
Publicado o Parecedr nº 769/92 da C.R. - (DOE p.129) |
| 05/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 06/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (883) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo 770) |
| 11/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (913) |
| 12/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (813) |
| 15/05/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (872) |
| 19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.467 |
| 04/06/1992 |
Publicado a Lei nº 7.873, de 03.06.92 |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1183) |
| 21/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1362) |