| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
| 20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2193) |
| 20/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (234) |
| 06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 284/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.88) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (567) |
| 07/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |