| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
| 20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CSP - Comissão de Segurança Pública (Art.33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2193) |
| 20/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CSP |
| 02/09/1992 |
Recebido da Comissão de Seg.Pública para procedimento de juntada (s/nº) |
| 02/09/1992 |
Juntado a este o PL 413/92 |
| 03/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1689) |
| 04/09/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 1068/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 1070/93 da C.S.P (ad referendum - favorável ao projeto e contrário ao de nº 413/92) - (DOE p.94) |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1315) |
| 02/09/1993 |
242ª Sessão Ordinária - Aprovado este e rejeitado o PL nº 413/92 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para assiantura da Mesa Diretora (1398) |
| 15/09/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (358) |
| 20/09/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (399) |
| 22/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.071 |
| 02/10/1993 |
Publicada a Lei nº 8.400, de 01/01/93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1600) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |