| 08/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 11/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2280) |
| 20/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2193) |
| 20/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 28/04/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (740) |
| 05/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 779/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 780/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.129) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (926) |
| 21/05/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 01/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1009) |
| 02/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1031/92 da C.R. - (DOE p.54) |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1146) |
| 04/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1064) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1203) |
| 11/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1130) |
| 15/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1154) |
| 17/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.530 |
| 17/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.917, de 26/06/92 |
| 07/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1438) |
| 15/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1345) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |