| 09/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 12/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 22/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2233) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (519) |
| 01/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (519) |
| 02/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 480/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.108) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (611) |
| 07/04/1992 |
Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |