| 09/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 19/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 22/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2233) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Entrada na CTC |
| 12/03/1992 |
Autor solicita retirada |
| 14/03/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (349) |
| 20/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 371/92 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.114) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (563) |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |