| 09/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 12/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 22/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 22/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2233) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CAPE |
| 24/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (705) |
| 29/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 715/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 716/92 da C.A.Pec. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.235) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (926) |
| 21/05/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1009) |
| 02/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1032/92 da C.R. - (DOE p.55) |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1146) |
| 04/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1064) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1202) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1134) |
| 23/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1200) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.531 |
| 09/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.942, de 08.07.92 |
| 13/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1441) |
| 16/07/1992 |
Enviado aoServiço de Arquivo (1348) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |