Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 2254 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
2254 / 1963
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar acordos com o município da Capital e com os do interior para a execução, pela Força Pública do Estado, da fiscalização de leis municipais de proteção contra incêndios.
Data de Publicação
07/09/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jacob Salvador Zveibil
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.042
Tramitação
Data
Descrição
05/09/1963
Apresentado. DA 07/09/63
11/11/1963
Parecer 3352/63 da CCJ, favorável. DA 13/11/63
25/08/1966
Parecer 640/66 da CCJ, contrário, face a
Lei 8563, de 31/12/64
. DA 27/08/66
02/09/1966
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.042
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