| 12/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 13/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2322) |
| 25/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2237) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Entrada na CFO |
| 25/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/08/1992 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 26/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1600) |
| 27/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1633/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1634/92 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.56) |
| 27/08/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |