Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 756 / 1967
Ementa Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, imóvel de propriedade do município de Caraguatatuba, destinado à residência do Juiz de Direito da Comarca.
Data de Publicação 21/11/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015

Tramitação

Data Descrição
16/11/1967 Apresentado - D.A. 21/11/1967
09/01/1968 Parecer nº 18/1968 do relator especial, deputado Camillo Ashacar, para C.C.J. favorável - D.A. 11/01/1968
09/01/1968 Parecer nº 19/1968 do relator especial, deputado Esmeraldo Tarquinio, para COP. favorável - D.A. 11/01/1968
09/01/1968 Parecer nº 20/68 da C.F. favorável com emenda - D.A. 11/01/1968
16/01/1968 Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 19/01/1968
16/01/1968 Parecer nº 67/68 da C.R. - D.A. 19/01/1968
22/01/1968 Autógrafo nº 11.347/68 - D.A. 03/02/1968
07/02/1968 Lei nº 10.057 - D.O. 08/02/1968
20/03/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015
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