| 13/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2340) |
| 25/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2237) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 498/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.121) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI CRI |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (748) |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |