Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 02 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 02 / 1960
Ementa Dispõe sobre acordo celebrado entre o Departamento de Imigração e Colonização da Secretaria da Agricultura e o Instituto do Café e do Termo Aditivo ao mesmo Acordo, para assistência aos imigrantes nacionais.
Data de Publicação 15/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036

Tramitação

Data Descrição
15/03/1960 Apresentado
29/04/1960 Parecer nº 417/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
20/07/1960 Parecer nº 1533/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ( o projeto voltou às comissões para reexame
27/04/1961 Aprovado em primeira discussão - D.A. 29/04/1961
18/09/1961 Restaurado
24/10/1961 Parecer nº 2510/61 da Comissão de Economia favorável - D.A. 24/10/61
24/10/1961 Parecer nº 2511/61 da Comissão de Finanças favorável - D.A. 24/10/61
09/11/1961 Aprovado em segunda discussão - D.A. 11/11/61
23/11/1961 Parecer nº 2991/61 da Comissão de Redação - D.A. 25/11/61
29/11/1961 Autógrafo nº 7.123/1961.
14/12/1961 Lei nº 6578 publicada em D.O. de 16/12/61
19/12/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036
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