Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 04 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 04 / 1960
Ementa Autoriza o Governo do Estado a alienar, por doação, à Fazenda Nacional áreas de terreno situadas no Distrito de Paz de Santos.
Data de Publicação 15/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036

Tramitação

Data Descrição
15/03/1960 Apresentado
22/06/1960 Parecer nº 1003/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
22/06/1960 Parecer nº 1004/60 da Comissão de Finanças favorável
12/07/1960 Aprovado em discussão única
16/07/1960 Parecer da Comissão de Redação nº 1618/60
09/08/1960 Autógrafo nº6303/60
16/08/1960 Lei nº 5816, publicada em D.O. de 18/08/60
22/08/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036
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