Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2286 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2286 / 1963
Ementa Dispõe sobre a disciplina do trabalho do servidor público sujeito a risco de vida e saúde, revoga leis e dá outras providências.
Data de Publicação 12/09/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.043

Tramitação

Data Descrição
10/09/1963 Apresentado DA 12/09/63
18/05/1964 Parecer 1124/64 da CCJ, favorável - DA 20/05/64
11/11/1964 Aprovado em 1a. discussão - DA 14/11/64
02/12/1964 Parecer 4360/64 da CSC, favorável - Da 04/12/64
13/04/1965 Parecer 154/65 da CF, solicitando informações do Executivo - DA 15/04/65
09/06/1965 Parecer 1334/65 da CF, favorável - DA 11/06/65
25/08/1965 Aprovado em 2a. discussão - DA 28/08/65
22/09/1965 Parecer 2515/65 da CR - 24/09/65
07/10/1965 Autógrafo nº 10.166/65 - DA 07/10/65
14/10/1965 Mensagem nº 340/65 do sr. Governador, com veto total - DA 16/10/65
03/11/1965 Parecer 3283/65 da CCJ, contrário ao veto - DA 05/11/65
11/11/1965 Mantido o veto por decurso de prazo. Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.043
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