| 24/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 12/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2306) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CTC |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 29/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (983) |
| 30/04/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 950 e 951, de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente, ambos favoráveis |
| 30/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 30/10/1996 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 31/10/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2554) |
| 11/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833) |
| 13/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 14/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2764) |
| 15/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.277 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9404, de 26/11/96 |
| 20/12/1996 |
Publicada errata da lei |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |