Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 032 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 032 / 1960
Ementa Abre à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$1.948.400, destinado a atender ao pagamento de diferença de indenização devida nos autos de despropriação movida pela Fazenda do Estado contra Augusto Corazza, objetivando uma gleba de terra para ampliação do Posto Experimental de Criação no Município de Araçatuba
Data de Publicação 18/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036

Tramitação

Data Descrição
18/03/1960 Apresentado
29/04/1960 Parecer nº 420/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável
10/08/1960 Aprovado em primeira discussão
16/12/1960 Mensagem nº 301/60 do Senhor Governador com substitutivo - D.A. 18/12/60
19/12/1960 Restaurado
20/12/1960 Parecer nº 3357/60 da Comissão de Finanças favorável com emenda - D.A. 20/12/60
21/12/1960 Aprovado em segunda discussão em forma de substitutivo com emenda - D.A. 24/12/60
23/12/1960 Parecer nº 3776/60 da Comissão de Redação - D.A. 25/12/60
27/12/1960 Lei nº 5992 publicada em D.O. de 29/12/60
28/12/1960 Autógrafo nº 6496/60 - D.A. 27/12/60
03/01/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036
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